Notícias Técnicas
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Dedução no INSS: CARF muda de posição sobre plano de saúde
Decisão do Conselho considera que, mesmo diferentes em relação a funcionários de alto escalão, planos de saúde são dedutíveis da parcela patronal da contribuição previdenciária
2010/03/25 -
Mais setores terão de emitir NF-e a partir de abril
ndustria, comércio atacadista, operações com o governo e operações interestaduais devem se adequar ao novo processo, diz CNAE
2010/03/25 -
Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho
A Fazenda autuou a empresa.
2010/03/25 -
Atenção redobrada à declaração de última hora
A transição completa para o sistema digital ocorre no ano que vem.
2010/03/25 -
Comissão de Finanças facilita abertura de empresas por idosos
Projeto dá prioridade aos idosos no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos
2010/03/25 -
Declarar o IR pode ser um bom negócio
O contribuinte brasileiro só é obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) se tiver recebido, ao longo do ano passado, mais de R$ 17.215,08.
2010/03/25 -
Justiça transfere domínio na internet automaticamente
Em geral, as decisões só determinam o cancelamento dos domínios, o que obriga as companhias a requererem posteriormente os registros no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NICbr).
2010/03/25 -
Receita libera nesta quinta último dos seis lotes residuais de março
O imposto a pagar ou a receber tem correção de 30,88%, referente à variação da taxa Selic.
2010/03/25 -
Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada
No momento da rescisão, a trabalhadora se recusou ao acerto, por não ter sido emitida a CAT.
2010/03/25 -
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
O STJ vem adotando esse entendimento desde 2005, em decisões diversas
2010/03/24